Termos de uso

A FIXALIZA é operada por João Victor da Silva, inscrita sob o nº 07331969188, com endereço em Av. Anápolis, Qd.43 Lt.10A - Cidade dos Pirineus - Cocalzinho de Goiás - GO, 72975-000. Contato: [email protected].

A FIXALIZA oferece ferramentas para que estabelecimentos criem e administrem páginas públicas com produtos, ofertas, informações de contato, horários e localização, em um subdomínio da plataforma ou em domínio próprio, conforme o plano contratado. A FIXALIZA não vende produtos dos estabelecimentos, não intermedeia pagamentos entre eles e seus clientes e não participa das negociações feitas por WhatsApp, telefone ou outros canais.

• Para criar uma conta é preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar, ou agir em nome de uma empresa com poderes para isso.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• A conta é pessoal. Mantenha sua senha em sigilo e avise imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Para dar acesso a outras pessoas, use o recurso de equipe.
• Você é responsável pelas ações realizadas com sua conta e pelos membros que adicionar à equipe do estabelecimento.

• Os recursos e limites de cada plano são exibidos na plataforma no momento da contratação. Há um plano gratuito com recursos limitados.
• Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, no cartão informado, pelo Stripe, nosso processador de pagamentos, e renovam automaticamente até o cancelamento.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago, quando o estabelecimento passa ao plano gratuito; não há multa.
• Na contratação feita pela internet, quem se enquadra como consumidor pode desistir em até 7 dias da primeira contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com reembolso integral do valor pago, solicitando pelo e-mail de suporte.
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência e só valem a partir do período seguinte.
• Em caso de falha no pagamento, os recursos do plano pago podem ser restringidos até a regularização.

• Cada estabelecimento é o único responsável pelo que publica: preços, ofertas, disponibilidade, imagens, textos, horários e condições de atendimento, inclusive perante seus clientes e o Código de Defesa do Consumidor.
• Você declara ter os direitos necessários sobre as imagens, marcas e textos que publica e concede à FIXALIZA uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar, adaptar (por exemplo, redimensionar imagens) e exibir esse conteúdo enquanto ele estiver na plataforma.
• Se publicar dados pessoais de terceiros (por exemplo, contatos de funcionários), você deve ter base legal para isso, conforme a LGPD.

Não é permitido usar a FIXALIZA para:

• publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, que infrinja direitos de terceiros ou que ofereça produtos e serviços proibidos;
• se passar por outra pessoa, empresa ou pela própria FIXALIZA, ou praticar golpes e phishing;
• enviar vírus ou código malicioso, tentar acessar áreas ou dados sem autorização, explorar falhas, sobrecarregar a plataforma ou automatizar acessos de forma abusiva;
• coletar dados de outros usuários ou visitantes sem autorização;
• revender ou sublicenciar o serviço sem autorização.

Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, avisando o responsável sempre que possível. Para denunciar conteúdo, escreva para [email protected].

Nos planos que permitem domínio próprio, você deve ser titular do domínio ou estar autorizado a usá-lo e é responsável por registrá-lo, renová-lo e configurar o DNS. A FIXALIZA emite o certificado HTTPS automaticamente após a verificação.

A marca, o software, o layout e os demais elementos da FIXALIZA pertencem à FIXALIZA ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere esses direitos.

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de internet, DNS) ou por caso fortuito e força maior.
• Recomendamos manter cópia própria das imagens e informações importantes do seu negócio.
• A FIXALIZA não responde pelo conteúdo publicado pelos estabelecimentos, pelas negociações entre eles e seus clientes nem por serviços de terceiros acessados por links, ressalvados os direitos garantidos pela legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

Você pode excluir o estabelecimento pelo painel a qualquer momento; a página, os produtos e as imagens são apagados e as assinaturas, canceladas. Para excluir sua conta de usuário, escreva para [email protected].

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade e a Política de cookies, que fazem parte destes termos.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando a plataforma depois da vigência indica concordância; se não concordar, você pode cancelar o serviço.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cocalzinho de Goiás - GO, exceto quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.